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Documento Legal

Termos de Uso – Tatame Master

Última atualização: 28 de outubro de 2025

Este documento descreve as condições para acesso e utilização da Plataforma Tatame Master. Recomendamos a leitura atenta de cada seção antes de prosseguir com o cadastro ou utilização do serviço.

Resumo rápido

  • Contrato de adesão para uso do Tatame Master (SaaS).
  • Pagamentos processados via parceiros financeiros.
  • Responsabilidades da academia sobre dados, cobranças e relacionamento com alunos.
01

Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Tatame Master (“Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer cláusula, interrompa o cadastro e não utilize a Plataforma.

02

Descrição do Serviço

O Tatame Master é um sistema de gestão on-line desenvolvido para academias de luta e atividades físicas em geral, no modelo Software as a Service (SaaS), acessível via navegador e sem instalação local.

  • organização de cadastros de alunos, turmas, planos e presenças;
  • registro e acompanhamento de mensalidades e vencimentos, com envio de notificações automáticas aos alunos;
  • emissão de relatórios internos e controles administrativos;
  • geração de cobranças relativas à assinatura da Plataforma, com pagamento pela academia via boleto bancário, cartão de crédito ou PIX;
  • ferramentas para que a academia emita cobranças via PIX aos alunos. O QR Code é emitido em nome do Tatame Master (ou parceiro de pagamentos) e, após confirmação da instituição financeira parceira (por exemplo, Efí Bank), o valor é automaticamente repassado ao saldo da academia. Não emitimos boletos ou cobranças em cartão de crédito diretamente para os alunos.
03

Relação Financeira

O Tatame Master não é instituição financeira. Utilizamos contas de pagamento de parceiros autorizados para processar e repassar valores. As relações financeiras estabelecem-se entre a academia e o Tatame Master (assinaturas da Plataforma) e entre a academia e seus alunos (serviços prestados pela academia).

Cobranças do Tatame Master à academia

  • Pela utilização da Plataforma, a academia deve quitar os planos ou assinaturas contratados. O pagamento pode ser efetuado via boleto bancário, cartão de crédito ou PIX.
  • As transações são processadas por parceiros financeiros autorizados. O Tatame Master não armazena dados sensíveis de cartão nem realiza transações diretas; apenas disponibiliza a integração para o parceiro habilitado.

Cobranças da academia aos alunos via PIX

  • A academia pode gerar QR Code PIX de cobrança aos alunos. O código é emitido em nome do Tatame Master (ou parceiro de pagamentos), liquidado na conta de pagamento do Tatame Master na instituição parceira e repassado automaticamente à academia após confirmação do pagamento.
  • A academia é responsável por definir valores e prazos corretos, e por resolver disputas, cobranças indevidas ou questionamentos contratuais com seus alunos. O Tatame Master não responde por erros de valor, inadimplência ou controvérsias entre academia e aluno.

Opções alternativas de pagamento

Os alunos podem pagar diretamente à academia (depósito, transferência, dinheiro, entre outros). Nesses casos, o registro do pagamento deve ser feito manualmente no sistema.

Fluxo e repasse de valores

Os valores recebidos via PIX são mantidos em conta de pagamento do Tatame Master junto ao parceiro bancário e repassados à academia após a confirmação. O Tatame Master não retém valores além do período necessário para efetuar o repasse e não responde por atrasos decorrentes de procedimentos internos da instituição financeira parceira.

04

Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar a Plataforma, a academia (ou seu representante) deve criar conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. É possível criar perfis de instrutores e alunos, sendo a academia responsável pela veracidade dos dados inseridos.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deve manter sua senha sob sigilo. O Tatame Master não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

Ao criar a conta, o usuário declara possuir autorização legal para representar a academia ou a si mesmo e ter capacidade civil para celebrar contratos.

05

Uso Adequado do Sistema

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

  • utilizá-la apenas para fins lícitos, observando a legislação brasileira e regulamentos aplicáveis;
  • não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade ou propriedade intelectual;
  • não explorar vulnerabilidades, tentar obter acesso não autorizado, remover avisos de direitos autorais ou praticar engenharia reversa;
  • não comercializar, sublicenciar ou revender a Plataforma sem autorização expressa e por escrito do Tatame Master;
  • respeitar limites de uso e quotas dos planos contratados, sob pena de suspensão ou cancelamento de acesso.
06

Propriedade Intelectual

O Tatame Master, incluindo conteúdo, marca, logotipo, código-fonte, interface, materiais audiovisuais e documentação, é protegido por direitos autorais, marcas e demais leis de propriedade intelectual. A utilização concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso nos termos deste documento.

É proibido copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem consentimento expresso e escrito do Tatame Master.

07

Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade do Tatame Master. Ao utilizar a Plataforma, você consente com o tratamento dos seus dados e dos alunos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas aplicáveis.

Respeitando os direitos dos titulares previstos na LGPD, o Tatame Master pode auxiliar na exclusão ou anonimização de dados pessoais mediante solicitação, desde que observadas obrigações legais de armazenamento e prazos de guarda. Orientações podem ser solicitadas por nossos canais oficiais.

08

Suporte e Disponibilidade

  • O suporte técnico é prestado em horário comercial (dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília), por e-mail ou outros canais divulgados.
  • Manutenções programadas ou emergenciais podem ocasionar indisponibilidade temporária; sempre que possível, notificaremos os usuários com antecedência.
  • A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros, embora nos empenhemos em manter alta disponibilidade.
09

Limitação de Responsabilidade

O Tatame Master não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes de:

  • uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
  • erros ou atrasos em transmissões, falhas de sistema, indisponibilidades ou interrupções de serviços de terceiros (pagamentos, internet, hospedagem);
  • disputas entre academias e alunos, qualidade dos serviços prestados pela academia ou inadimplência;
  • falhas em cobranças e pagamentos realizados diretamente entre academia e aluno;
  • cobranças indevidas realizadas pela academia;
  • atrasos no repasse de valores causados por procedimentos das instituições financeiras parceiras.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Tatame Master se limita ao valor proporcional pago pelo usuário pela assinatura de uso nos últimos 12 meses, excluídos montantes referentes às cobranças que a academia realiza com seus alunos.

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Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Tatame Master, seus administradores, funcionários e representantes de quaisquer reclamações, demandas ou processos judiciais decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros ou descumprimento de lei. Essa obrigação permanece após o encerramento da conta.

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Suspensão e Cancelamento

A assinatura pode ser cancelada pelo usuário a qualquer momento, conforme as condições do plano contratado, permanecendo a responsabilidade por valores pendentes. O Tatame Master poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

  • descumprirem estes Termos ou a legislação aplicável;
  • utilizarem a Plataforma de forma indevida ou que comprometa a segurança;
  • causarem prejuízos ou risco à Plataforma ou a terceiros.

A suspensão ou cancelamento não gera direito a indenização ou reembolso de valores já pagos, salvo previsão expressa no plano contratado.

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Modificações dos Termos

O Tatame Master pode alterar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias do serviço, adequações legais ou novas funcionalidades (incluindo integrações com diferentes meios de pagamento, como o PIX). As atualizações serão publicadas na Plataforma com a data de vigência. O uso contínuo após as alterações implica aceitação das novas condições.

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Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes deste documento.

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Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@tatamemaster.com ou pelos canais oficiais indicados no site.

O uso contínuo da Plataforma representa ciência e concordância com estes Termos. Revise periodicamente esta página para acompanhar eventuais atualizações.