Termos de Uso – Tatame Master

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Tatame Master ("Plataforma"), tanto na condição de academia (pessoa jurídica ou MEI contratante) quanto de aluno ou instrutor (usuário cadastrado pela academia), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer cláusula, interrompa o cadastro e não utilize a Plataforma.

O aceite destes Termos se dá pelo uso da Plataforma. O uso de funcionalidades que envolvam dados pessoais, imagens faciais, dados biométricos, dados de saúde ou dados de menores observará a Política de Privacidade e as configurações habilitadas pela academia. Os Termos são regidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela legislação brasileira aplicável.

O Tatame Master é um sistema de gestão on-line para academias de luta e atividades físicas, disponibilizado no modelo Software as a Service (SaaS), acessível via navegador, sem instalação local. Opera em modelo multi-tenant: cada academia possui ambiente logicamente isolado, com seus próprios dados, configurações e alunos.

Funcionalidades disponíveis, conforme plano contratado:

• gestão de alunos, turmas, planos e presenças;
• controle de mensalidades, vencimentos e notificações automáticas;
• relatórios internos e controles administrativos;
• processamento de pagamentos da assinatura da Plataforma via PIX ou cartão de crédito (inclusive modalidade recorrente);
• ferramentas para que a academia emita cobranças aos seus alunos via PIX e, quando habilitado, via cartão de crédito recorrente — processadas por parceiros financeiros habilitados;
• biometria e imagens faciais para controle de acesso por catraca, validação de presença, validação de identidade e reconhecimento por imagens enviadas via app (funcionalidade opcional);
• fichas médicas e anamnese digitais, inseridas pelo próprio aluno ou responsável quando a funcionalidade estiver habilitada;
• contratos digitais entre academia e aluno;
• armazenamento de fotos e documentos em nuvem segura;
• acesso ao aplicativo mobile pelos alunos (Central do Aluno).

O Tatame Master não emite boletos bancários diretamente para os alunos.

Para utilizar a Plataforma, a academia (ou seu representante legal) deve criar conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. A academia é responsável pela veracidade de todos os dados inseridos, incluindo os dados de alunos e instrutores cadastrados.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário deve manter sua senha sob sigilo e comunicar imediatamente ao Tatame Master qualquer suspeita de acesso não autorizado. O Tatame Master não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

O responsável pelo cadastro da academia declara ter plena capacidade civil, ser maior de 18 anos e possuir autorização legal para representar a academia. Menores de idade não podem ser titulares ou responsáveis pela conta da academia.

O Tatame Master não é instituição financeira. Os pagamentos são processados por parceiros financeiros habilitados. As relações financeiras estabelecem-se entre a academia e o Tatame Master (assinatura da Plataforma) e entre a academia e seus alunos (serviços da academia).

4.1 — Assinatura da Plataforma (Academia → Tatame Master)

• A academia deve quitar os planos contratados nas datas de vencimento. O pagamento pode ser feito via PIX ou cartão de crédito, inclusive na modalidade recorrente — ao cadastrar um cartão, a academia autoriza o débito automático em cada ciclo.
• Em caso de inadimplência, o Tatame Master notificará a academia. A persistência da falta de pagamento poderá acarretar na suspensão temporária do acesso, garantindo-se os dados até a regularização.
• Os dados de pagamento são processados e protegidos pelos parceiros financeiros habilitados, de acordo com as práticas de segurança de cada parceiro.
• Chargebacks e Fraudes: O Tatame Master atua apenas como facilitador tecnológico; a responsabilidade comercial, financeira e a assunção de riscos por chargebacks e fraudes nas transações de alunos é exclusiva da academia.

4.2 — Cobranças da academia aos alunos

• PIX: a academia pode gerar cobranças via QR Code. As taxas e condições aplicáveis são definidas pelo parceiro financeiro habilitado. O Tatame Master não controla prazos de liquidação das instituições financeiras.
• Pagamento recorrente: a academia pode convidar o aluno a cadastrar meio de pagamento recorrente por parceiro financeiro habilitado. O débito é baseado no contrato de prestação de serviços firmado exclusivamente entre o aluno e a academia.
• Revogação do débito recorrente: o aluno deve solicitar a revogação da autorização exclusivamente junto à academia. O Tatame Master fornece a infraestrutura sistêmica, mas não processa cancelamentos de alunos diretamente. Cobranças já liquidadas não são estornadas pelo Tatame Master.
• A utilização das funcionalidades de cobrança está sujeita às taxas aplicáveis do respectivo parceiro financeiro, descontadas automaticamente do valor repassado à academia. A academia pode desativar esse recurso nas configurações do sistema.
• A academia é responsável por definir valores e prazos corretos e por resolver disputas, cobranças indevidas ou questionamentos contratuais com seus alunos. O Tatame Master não responde por erros de valor, inadimplência ou controvérsias entre academia e aluno.

4.3 — Pagamentos alternativos

Os alunos podem pagar diretamente à academia por outros meios (dinheiro, transferência, etc.). Nesses casos, o registro deve ser feito manualmente no sistema pela academia.

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:

• utilizá-la apenas para fins lícitos, observando a legislação brasileira e regulamentos aplicáveis;
• não inserir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade ou propriedade intelectual;
• não explorar vulnerabilidades, tentar obter acesso não autorizado, remover avisos de direitos autorais ou praticar engenharia reversa;
• não utilizar técnicas de extração de dados (scraping), automação não autorizada ou realizar qualquer uso abusivo que possa comprometer a estabilidade e a segurança da Plataforma;
• não comercializar, sublicenciar ou revender a Plataforma sem autorização expressa e por escrito do Tatame Master;
• respeitar os limites de uso e quotas dos planos contratados, sob pena de suspensão ou cancelamento de acesso.

O Tatame Master, incluindo marca, logotipo, código-fonte, interface, materiais audiovisuais e documentação, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. A utilização concede apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso nos termos deste documento.

É proibido copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem consentimento expresso e escrito do Tatame Master.

Titularidade dos dados da academia: os dados inseridos pela academia (cadastros de alunos, histórico financeiro, registros de presença, etc.) pertencem exclusivamente à academia. O Tatame Master detém licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados. Dados anonimizados e agregados, que não permitam identificação, poderão ser utilizados pelo Tatame Master para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a legislação brasileira aplicável. A Política de Privacidade detalha bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares.

A academia, ao utilizar a Plataforma para cadastrar alunos, assume a condição de controladora dos dados pessoais desses alunos, sendo responsável pelo cumprimento da legislação de proteção de dados nessa relação. O Tatame Master atua como operador para esses dados e como controlador para seus próprios dados de negócio (billing, logs, suporte, relacionamento comercial).

O uso de funcionalidades que envolvam dados pessoais, imagens faciais, dados biométricos ou dados de saúde observará integralmente a Política de Privacidade.

A academia é responsável por garantir base legal adequada para inserir dados pessoais — incluindo dados de menores de idade — na Plataforma, bem como por atender às solicitações dos titulares relativas a esses dados.

Enquanto houver vínculo ativo do usuário com uma academia que utilize o Tatame Master, notificações operacionais essenciais relacionadas a cobrança, vencimento, presença, check-in, segurança da conta e funcionamento do serviço não poderão ser totalmente desativadas ou pausadas. O usuário poderá desativar notificações push nas configurações do dispositivo, mas isso não impede o envio de comunicações operacionais necessárias por outros canais, quando aplicável.

A academia é integralmente responsável pela veracidade dos dados inseridos na Plataforma e pela existência de base legal adequada para tratar os dados de seus alunos, instrutores e demais pessoas cadastradas.

O Tatame Master assegura o sigilo e a proteção dos dados armazenados. Nenhum dado de uma academia é acessado, utilizado ou compartilhado em benefício de outra academia. Todos os colaboradores com acesso a dados estão sujeitos a estritas obrigações de confidencialidade.

O Tatame Master poderá utilizar fornecedores e prestadores de serviço necessários à operação da Plataforma, observadas medidas razoáveis de segurança e confidencialidade.

As obrigações de confidencialidade desta seção sobrevivem ao encerramento do contrato por prazo mínimo de 5 anos.

• O suporte técnico é prestado em horário comercial, nos canais e horários divulgados em nosso site oficial. Consulte tatamemaster.com.br para informações atualizadas.
• Manutenções programadas ou emergenciais podem ocasionar indisponibilidade temporária. Sempre que possível, notificaremos os usuários com antecedência razoável.
• SLA e Manutenção: O Tatame Master busca manter o maior tempo de atividade possível (SLA de 99,8%), sendo o serviço fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não são consideradas quebras de nível de serviço as indisponibilidades por manutenção programada (realizada preferencialmente fora de horários de pico), instabilidades de APIs de terceiros (bancos, sistemas do governo) ou força maior.

O Tatame Master não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros prejuízos decorrentes de:

• uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• falhas, atrasos ou interrupções de serviços de terceiros (infraestrutura de nuvem, bancos, gateways de pagamento e provedores de internet);
• disputas entre academias e alunos, qualidade dos serviços da academia ou inadimplência;
• cobranças indevidas realizadas pela academia ou falhas em cobranças diretas entre academia e aluno;
• atrasos no repasse de valores causados pelas instituições financeiras parceiras;
• perda de dados por exclusão acidental do usuário, uso incorreto do sistema ou eventos de força maior.

Força maior: o Tatame Master não será responsável por falhas causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos de grande escala, falhas generalizadas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais ou pandemias.

Backups: o Tatame Master poderá manter rotinas de backup para fins de segurança e continuidade operacional, conforme práticas internas. A academia é responsável por manter registros independentes de informações críticas do seu negócio geridas fora da Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Tatame Master limita-se ao valor pago pela academia pela assinatura nos últimos 12 meses, excluídos valores de transações de alunos.

As limitações acima não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave do Tatame Master, nem a violações de dados pessoais decorrentes de falhas de segurança diretamente imputáveis ao Tatame Master — hipóteses em que a responsabilidade será apurada nos termos da LGPD e da legislação civil e consumerista aplicável.

O Tatame Master fornece exclusivamente a tecnologia de gestão. Não possui vínculo empregatício, societário ou de representação comercial com as academias que utilizam o sistema.

• Não nos responsabilizamos pela qualidade das aulas, lesões, acidentes físicos, disputas contratuais, encerramento de atividades da academia ou promessas feitas pelos professores.
• O aluno reconhece que qualquer reclamação ou pedido de devolução decorrente da prestação do serviço de artes marciais deve ser resolvido diretamente com a academia.

A academia concorda em ressarcir o Tatame Master por perdas e danos comprovados decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, infração de direitos de terceiros ou descumprimento de lei — respeitados os limites estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor para relações com consumidores finais. Essa obrigação permanece após o encerramento do contrato.

A assinatura pode ser cancelada pela academia a qualquer momento, conforme as condições do plano contratado, permanecendo a responsabilidade por valores pendentes. O Tatame Master poderá suspender ou cancelar o acesso de usuários que:

• descumprirem estes Termos ou a legislação aplicável;
• utilizarem a Plataforma de forma indevida ou que comprometa a segurança;
• causarem prejuízos ou risco à Plataforma ou a terceiros;
• praticarem atos com suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso abusivo.

Inadimplência: A falta de pagamento da assinatura poderá resultar em bloqueio, suspensão ou limitação de acesso à Plataforma. A inadimplência não gera exclusão automática de dados. O tratamento e a eventual exclusão dos dados seguirão os prazos e condições estabelecidos na Política de Privacidade e as regras definidas pela academia na condição de controladora.

Portabilidade: Durante a vigência do contrato, a academia poderá solicitar a exportação de seus dados pelos canais disponibilizados pelo Tatame Master, conforme recursos técnicos disponíveis e condições operacionais aplicáveis.

A suspensão ou cancelamento não gera direito a indenização ou reembolso de valores já pagos, salvo previsão expressa no plano contratado.

O Tatame Master pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações neste contrato a qualquer sucessor em razão de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, desde que o sucessor assuma integralmente as obrigações aqui previstas. A academia será notificada com antecedência mínima de 30 dias.

A academia não pode ceder ou transferir seus direitos decorrentes deste contrato a terceiros sem consentimento prévio e escrito do Tatame Master.

O Tatame Master pode alterar estes Termos para refletir melhorias do serviço, adequações legais ou novas funcionalidades. Alterações materiais — que modifiquem preços, condições de pagamento, direitos ou obrigações das partes — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou notificação na Plataforma. Alterações de menor impacto serão publicadas com a data de vigência sem aviso prévio. O uso contínuo após o prazo comunicado implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de acionar o Poder Judiciário.

Para relações entre o Tatame Master e academias (pessoa jurídica ou física na condição de empresária): fica eleito o foro da Comarca de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro. Para relações com consumidores finais (alunos): aplica-se o foro do domicílio do consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, suporte ou questões comerciais, entre em contato pelos canais oficiais abaixo.

• 📧 E-mail: contato@tatamemaster.com.br
• 💬 WhatsApp: +55 21 99654-7421