Ao optar pela utilização dos serviços de pagamento disponibilizados pela NETCRED SERVIÇOS DE PAGAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.736.399/0001-79, por meio da plataforma TATAME MASTER, disponibilizada pela TATAME MASTER LTDA, o ESTABELECIMENTO adere, de forma livre, expressa e específica, aos serviços de tecnologia e gestão de meios de pagamento prestados pela Netcred, declarando ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e as condições deste instrumento.
A presente adesão importa, igualmente, na aceitação integral, sem ressalvas, dos seguintes instrumentos, que passam a integrar este Termo para todos os fins de direito, como se nele estivessem integralmente transcritos: (i) Contrato de Credenciamento e Adesão ao Sistema Netcred; (ii) Política de Privacidade e Proteção de Dados; (iii) Termos Gerais e Condições Gerais da Plataforma; e (iv) Política de Cessão de Equipamentos.
O ESTABELECIMENTO declara que os documentos mencionados lhe foram previamente disponibilizados em meio eletrônico, permanecendo acessíveis por meio dos links indicados ao final deste Termo. Em caso de divergência, prevalecerão as disposições dos respectivos instrumentos.
O ESTABELECIMENTO declara que a adesão é realizada de forma livre e consciente, sem qualquer vício de consentimento.
O ESTABELECIMENTO declara, ainda, que as informações e documentos fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, comprometendo-se a mantê-los atualizados, autorizando a Netcred e a Plataforma Parceira a validá-los por meio de consultas às bases públicas, bureaus de crédito e sistemas de prevenção à fraude, observada a legislação aplicável.
O ESTABELECIMENTO autoriza, para fins de autenticação e prova da contratação, a coleta e o armazenamento dos registros eletrônicos relacionados ao aceite, incluindo endereço IP, data e hora, geolocalização, identificação do dispositivo, biometria ou documento de identificação, quando aplicável, bem como demais registros técnicos necessários. Tais registros constituem meio válido e suficiente de prova da contratação, da autoria e da manifestação de vontade.
Ao aderir, o ESTABELECIMENTO autoriza, ainda, o tratamento e o compartilhamento de seus dados cadastrais, comerciais, financeiros e operacionais pela Netcred e pela Plataforma Parceira com credenciadoras, adquirentes, registradoras, instituições de pagamento, parceiros comerciais, prestadores de serviços, bureaus de crédito e demais terceiros necessários à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prevenção de fraudes e à gestão de riscos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O ESTABELECIMENTO reconhece que a captura, processamento, liquidação e demais atividades relacionadas às transações de pagamento serão realizadas pela Netcred e por seus parceiros, observadas as condições comerciais previamente informadas.
O ESTABELECIMENTO reconhece que a Netcred atua exclusivamente como prestadora de serviços de tecnologia e gestão de pagamentos, não integrando a relação comercial entre o ESTABELECIMENTO e seus clientes.
O ESTABELECIMENTO declara possuir poderes para praticar este ato em nome da empresa ou responsabiliza-se pela veracidade das informações prestadas durante o processo de adesão.
Ao concluir o procedimento de assinatura eletrônica e confirmar o aceite deste Termo, o ESTABELECIMENTO manifesta sua vontade de forma livre, expressa e inequívoca, reconhecendo a plena validade jurídica da assinatura eletrônica e declarando estar integralmente de acordo com o conteúdo deste Termo e com os instrumentos contratuais da Netcred a ele vinculados.
Documentos integrantes desta adesão:
